O reconhecimento deve assentar em capacidade real de I&D

O Selo ID está associado ao reconhecimento, pela Agência Nacional de Inovação, da idoneidade de uma entidade para a prática de atividades de investigação e desenvolvimento em domínios e áreas de atuação específicos.

Não se trata de uma certificação genérica de qualidade ou de inovação. A candidatura deve demonstrar que a entidade possui experiência, competências, recursos e atividade coerentes com as áreas para as quais solicita reconhecimento.

Para que pode ser relevante

O reconhecimento pode reforçar o posicionamento da entidade perante clientes e parceiros, apoiar a participação em projetos de I&D e ser relevante na contratação de atividades de investigação por outras empresas, nos termos dos instrumentos aplicáveis.

Contudo, o Selo ID não substitui a avaliação de cada projeto nem garante a elegibilidade automática de contratos, despesas, incentivos ou candidaturas. A sua utilidade deve ser analisada no contexto da estratégia de I&D da entidade.

Avaliar o enquadramento antes da candidatura

Antes de iniciar o formulário, importa confirmar os requisitos legais e regulamentares em vigor, as áreas de atuação disponíveis e a evidência que a organização consegue apresentar.

Uma entidade com comunicação institucional centrada em tecnologia pode não ter ainda atividade de I&D suficientemente documentada. Em sentido inverso, uma empresa industrial ou de serviços pode desenvolver investigação relevante sem a identificar formalmente como tal.

O diagnóstico inicial deve analisar projetos realizados, investimento, equipa, métodos, resultados, instalações, colaborações e registos técnicos.

Selecionar domínios e áreas de atuação

O pedido não deve abranger indiscriminadamente todas as competências da entidade. As áreas selecionadas precisam de ser sustentadas pela experiência e pelos projetos apresentados.

Uma candidatura demasiado ampla pode fragilizar a coerência. É preferível delimitar áreas em que existe evidência sólida e explicar de que forma a equipa, os recursos e os trabalhos executados demonstram competência para realizar I&D.

Descrever as atividades de I&D

A descrição técnica deve ir além de uma lista de produtos ou serviços. Para cada projeto relevante, deve clarificar:

  • o contexto e o estado da arte;
  • o problema científico ou tecnológico;
  • as incertezas enfrentadas;
  • os objetivos e a abordagem experimental;
  • as atividades realizadas;
  • a equipa e os recursos envolvidos;
  • os resultados, limitações e conhecimento produzido.

Projetos bem-sucedidos são importantes, mas o insucesso experimental também pode ser relevante quando demonstra trabalho sistemático sobre uma incerteza real.

Demonstrar a capacidade da equipa

O organograma e os perfis técnicos devem mostrar quem assegura as atividades de I&D. Formação académica, experiência, função, vínculo e participação em projetos ajudam a fundamentar a capacidade interna.

Quando a estrutura ainda está a ser reforçada, pode ser necessário apresentar um plano de contratação coerente. Esse plano deve estar ligado às áreas pedidas e às necessidades identificadas, evitando perfis genéricos sem relação com a atividade técnica.

Organizar a documentação

De acordo com a informação divulgada pela ANI em setembro de 2026, o pedido inclui a identificação da entidade e das áreas de atuação pretendidas, acompanhada por documentação como:

  • certidão permanente;
  • descrição detalhada das atividades de I&D segundo o modelo aplicável;
  • Modelo 22 ou Relatório e Contas do exercício anterior;
  • resposta ao IPCTN ou declaração alternativa prevista para a situação da entidade;
  • organograma;
  • comprovativos de vínculo da equipa ou plano de contratação.

Os requisitos devem ser confirmados diretamente no regulamento, no guia de boas práticas, nos modelos e no portal da ANI antes da submissão.

Garantir consistência entre as peças

A equipa indicada deve aparecer nos projetos descritos. As áreas pedidas devem estar suportadas pelos trabalhos e recursos apresentados. A informação financeira deve ser coerente com o investimento e com a dimensão da atividade de I&D.

Inconsistências entre formulário, descrição técnica, organograma e documentação financeira podem gerar dúvidas e pedidos de esclarecimento. Uma revisão cruzada é, por isso, tão importante como a qualidade de cada documento isolado.

Preparar a resposta a esclarecimentos

A apreciação pode originar pedidos de informação adicional. A entidade deve conseguir recuperar rapidamente evidências, explicar metodologias e aprofundar a ligação entre equipa, projetos e áreas solicitadas.

Um arquivo organizado desde o início reduz esforço e evita respostas construídas apenas com base em memória ou documentação dispersa.

Validade e manutenção das condições

A ANI informa que o reconhecimento é válido até ao décimo segundo exercício seguinte àquele em que foi pedido, desde que se mantenham as condições que lhe deram origem. A entidade deve, portanto, preservar capacidade, atividade e documentação compatíveis com o reconhecimento obtido.

Como os requisitos podem ser alterados, esta informação deve ser confirmada à data do pedido e durante o período de validade.

Como pode apoiar a Fenix Capital Partners

A Fenix Capital Partners pode apoiar o pré-diagnóstico, o mapeamento de projetos e competências, a estruturação da narrativa, a organização da documentação financeira e a revisão de consistência da candidatura, em articulação com a equipa técnica da entidade.

O objetivo é apresentar uma candidatura sustentada pela realidade da organização, sem substituir a responsabilidade técnica da empresa nem a decisão exclusiva da ANI.