Capitalizar uma empresa também pode ser uma decisão fiscal

Durante muitos anos, o sistema fiscal tratou dívida e capital próprio de formas bastante diferentes.

Os juros suportados por uma empresa com financiamento bancário podem, dentro das regras aplicáveis, constituir um gasto fiscal. O capital investido pelos acionistas não gera um custo equivalente.

O Incentivo à Capitalização das Empresas, normalmente designado por ICE, procura reduzir parcialmente essa diferença.

O princípio é relativamente simples: quando uma empresa reforça os seus capitais próprios através de determinadas operações elegíveis, pode beneficiar de uma dedução ao lucro tributável em IRC.

A verdadeira relevância do ICE não está apenas na fiscalidade. Está na possibilidade de integrar decisões de distribuição de resultados, capitalização e financiamento numa estratégia financeira mais ampla.

Como funciona o ICE?

Nos termos atualmente em vigor, a dedução é calculada aplicando ao montante dos aumentos líquidos dos capitais próprios elegíveis uma taxa correspondente à média da Euribor a 12 meses do período de tributação, acrescida de 2 pontos percentuais.

Existe aqui uma diferença importante relativamente a outros benefícios fiscais.

O ICE constitui uma dedução ao lucro tributável, não uma dedução direta ao imposto a pagar.

Ou seja, o benefício reduz a matéria sobre a qual será posteriormente calculado o IRC.

Isto significa também que o valor económico efetivo do benefício depende, entre outros fatores, da taxa de IRC aplicável à empresa.

O que pode ser considerado aumento de capitais próprios elegíveis?

A legislação abrange diferentes formas de capitalização.

Podem ser considerados, nomeadamente:

  • entradas em dinheiro na constituição da sociedade ou em aumentos de capital;
  • conversão de créditos em capital;
  • prémios de emissão;
  • aplicação de lucros contabilísticos passíveis de distribuição em resultados transitados, reservas ou aumento de capital.

Esta última possibilidade é particularmente relevante, porque uma empresa não necessita necessariamente de receber novo dinheiro dos acionistas para beneficiar do mecanismo.

A própria decisão de reter e reinvestir lucros na empresa, em vez de os distribuir, pode contribuir para o apuramento dos capitais próprios elegíveis.

Isto transforma uma decisão aparentemente simples sobre distribuição de dividendos numa questão que pode ter consequências fiscais durante vários exercícios.

Porque se fala em aumentos "líquidos"?

Porque não basta olhar para aquilo que entra nos capitais próprios.

É também necessário considerar determinadas saídas a favor dos titulares do capital.

Reduções de capital, distribuições de reservas ou resultados transitados e outras saídas previstas na legislação podem reduzir os aumentos elegíveis considerados para efeitos do benefício.

Isto evita uma lógica em que uma empresa pudesse, por exemplo, capitalizar num momento para obter o benefício e devolver pouco depois os mesmos montantes aos acionistas sem impacto no cálculo.

O ICE deve, por isso, ser analisado numa perspetiva plurianual.

Um benefício que pode produzir efeitos durante vários anos

Outra característica importante do ICE é precisamente essa dimensão temporal.

Para apurar o montante dos aumentos líquidos dos capitais próprios elegíveis, são considerados os valores do próprio exercício e dos seis períodos de tributação anteriores.

Na prática, uma decisão de capitalização pode continuar a influenciar o cálculo do benefício fiscal nos exercícios seguintes, desde que se mantenham as condições previstas no regime.

É uma razão adicional para não analisar o ICE apenas no momento do fecho de contas.

Pode justificar-se uma modelização antecipada da política de resultados, dividendos e capital da empresa.

Existem limites?

Sim. A dedução está sujeita, em cada período de tributação, ao maior dos seguintes limites:

  • 4 milhões de euros; ou
  • 30% do resultado antes de depreciações, amortizações, gastos de financiamento líquidos e impostos, nos termos previstos na legislação fiscal.

Existe ainda a possibilidade de reporte para períodos posteriores de parte da dedução que não possa ser utilizada, nas condições legalmente estabelecidas.

Para empresas com aumentos significativos de capitais próprios, estes limites devem fazer parte da análise financeira do benefício.

Todas as empresas podem beneficiar?

O regime abrange, em termos gerais, entidades que exerçam a título principal atividades comerciais, industriais ou agrícolas, desde que cumpram determinados requisitos.

Entre outras condições, devem possuir contabilidade regularmente organizada, não ter o lucro tributável determinado por métodos indiretos e apresentar a situação fiscal e contributiva regularizada. Existem ainda exclusões específicas aplicáveis, designadamente, a determinadas entidades do setor financeiro e segurador.

A análise deve, portanto, ser efetuada empresa a empresa.

ICE ou distribuição de dividendos?

Esta talvez seja uma das questões mais interessantes. Imagine-se uma empresa que gera resultados significativos e cujos acionistas não necessitam de retirar imediatamente toda a liquidez.

A decisão pode deixar de ser apenas "distribuímos ou não distribuímos dividendos?" e passar a ser "qual é a estrutura de capitais adequada para a empresa, quanto capital devemos reter para financiar o crescimento e qual é o impacto fiscal dessa decisão?". São perguntas diferentes, que conduzem a uma gestão financeira mais estratégica.

Uma empresa com planos de crescimento, aquisições ou investimento produtivo poderá beneficiar simultaneamente de uma estrutura de capitais próprios mais robusta, melhor capacidade de endividamento e eventual benefício fiscal associado ao ICE.

Capitalização não deve existir apenas por razões fiscais

Tal como acontece com qualquer incentivo, a fiscalidade não deveria determinar isoladamente uma decisão financeira.

Não faz sentido reter capital de que a empresa não necessita apenas porque existe um benefício.

Mas quando existe uma necessidade real de reforçar capitais próprios, financiar crescimento, melhorar autonomia financeira ou preparar uma futura operação, conhecer o ICE pode alterar a eficiência da solução escolhida.

Na Fenix Capital Partners entendemos a capitalização precisamente desta forma: não como uma decisão exclusivamente contabilística ou fiscal, mas como parte da estrutura financeira da empresa. Capital próprio, dívida, distribuição de resultados, investimento e incentivos devem ser analisados conjuntamente, porque a melhor estrutura de capital não é simplesmente aquela que minimiza impostos. É aquela que permite à empresa financiar a sua estratégia com equilíbrio e eficiência.